Termos de Uso – A Jornada do Autodidata em Inglês

TERMOS DE USO

A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS

Última atualização: 04/11/2025 – Versão 003

Bem-vindo (a)!

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 42.000.156/0001-12.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

O INFOPRODUTO A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS OFERECIDO PELA O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE LEVAR À FLUÊNCIA EM INGLÊS DE FORMA LEVE, PRÁTICA E SEM ENROLAÇÃO, MESMO QUE COMECE DO ZERO.

AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. QUEM SOMOS?

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA é uma escola de inglês criada para tornar o inglês simples, acessível e eficaz. Criamos o método 80/20, que foca no que realmente importa para você falar inglês de forma prática e natural, em menos tempo. Ensinamos com leveza, clareza e bom humor — usando desenhos animados, áudios, aulas ao vivo e até inteligência artificial no WhatsApp. Já ajudamos milhares de brasileiros a conquistarem fluência, passarem em testes, conseguirem bolsas no exterior e realizarem seus sonhos. Nosso compromisso é com resultados reais e um ensino feito com propósito. Aqui, você aprende inglês de verdade, com liberdade e pra vida toda.

2. DO INFOPRODUTO A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS

O infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS vai te ajudar a ser fluente em inglês de forma leve, prática e sem enrolação, mesmo que comece do zero.

2.1. O infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é composto por:

a) Audiobooks, E-books e vídeos que formam os Videobooks, materiais didáticos, apostilas e demais ferramentas educacionais:

b) Videobooks, E-books e Audiobooks completos do infoproduto, com o respectivo registro junto ao ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração de Livro) sob o número 978-65-986310-0-0, disponíveis na plataforma de ensino;

c) Conversação semanal ao vivo e online (Posteriormente a gravação é disponibilizada na plataforma de ensino);

d) Comunidade Vip de alunos no Telegram;

e) Exercícios de fixação;

f) Material didático;

g) 42 (quarenta e dois) baralhos Anki;

h) Biblioteca de áudios;

i) Certificado reconhecido pelo MEC;

j) Aulas com professor nativo;

k) Inteligência artificial no WhatsApp;

l) Cronograma Interativo;

m) Teste de nivelamento;

n) Suporte pedagógico e administrativo pelo WhatsApp +55 27 99895-5811 (https://wa.me/5527998955811) e pelo endereço de e-mail omundoeoseular@gmail.com.

2.2. Ao efetuar a compra, o aluno recebe o acesso integral a todo o conteúdo digital do curso, incluindo videobooks, e-books, audiobooks, apostilas, exercícios, ferramentas educacionais, cronogramas e funcionalidades da plataforma, exceto apenas pelas aulas ao vivo, cujo acesso permanece válido durante o período de vigência da licença adquirida.

2.3. O aluno declara estar plenamente ciente de que, ao receber acesso imediato a todo o conteúdo digital, o curso é entregue em sua integralidade no ato da compra, não havendo qualquer fracionamento ou entrega progressiva do produto que permita a solicitação de reembolso parcial por desistência subsequente.

2.4. . As aulas ao vivo são consideradas bônus complementares, ofertados como benefício adicional ao aluno, sem caráter essencial ou obrigatório para a conclusão do curso, de modo que a impossibilidade de participação nas aulas ao vivo, por qualquer razão pessoal do aluno, não caracteriza falha na prestação do serviço e não gera direito a reembolso integral ou parcial, compensações financeiras, créditos internos ou abatimentos proporcionais.

2.5. O aluno, ao concluir a compra, expressamente reconhece que:

a) recebeu o curso completo no momento da aquisição;

b) teve acesso imediato à totalidade do conteúdo digital;

c) as aulas ao vivo são bônus opcionais e sua não utilização não altera a natureza de entrega integral do produto; e

d) não poderá solicitar reembolso parcial sob qualquer fundamento relacionado à continuidade, aderência, engajamento ou decisão pessoal de interromper os estudos após o acesso ao conteúdo.

2.6. O acesso ao infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é válido pelo período de 1 (um) ano ou vitalício a depender do plano escolhido ou da oferta vigente à época em que o aluno adquiriu, a contar da data de confirmação de sua inscrição. Para quem adquiriu o plano de 1 (um) ano, caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá fazer a renovação de acesso, caso a opção esteja disponível mediante pagamento de uma nova taxa de acesso.

2.7. No A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.

2.8. Ainda, é ofertado como bônus o Visto com Apoio Total, se o aluno/usuário conseguir aprender inglês com A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS e atingir o coeficiente C2 em critérios de avaliação, oficial e supervisionada, de proficiência da língua inglesa TOEFL, IELTS ou DUOLINGO. Assim, O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.  cuidará do processo de auxílio para adquirir o seu visto de turista e para qualquer país, através da nossa agência parceira.

2.8.1. Destaca-se que os custos referentes às avaliações supracitadas, como o TOEFL e aquelas de Cambridge, ou qualquer exame de proficiência, são de total encargo do aluno/usuário, não cabendo qualquer responsabilidade ou custeio pela O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.

2.9. O suporte responderá às solicitações de caráter técnico e de acesso aos conteúdos, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis (08:00 às 17:00), levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta.

2.10. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.

3. A QUEM É DESTINADO A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS?

A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é destinado a pessoas que desejam evoluir na carreira, ou que estão com viagem marcada e ainda não sabem inglês, ou que já estão no exterior passando perrengue por não falar inglês.

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.

3.2. Ao concordar com estes termos, você declara ter capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado a estes termos de uso, estando ciente que uma vez verificada infração a esta cláusula, o acesso será bloqueado de imediato, e isso não irá gerar direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos produtos adquiridos juntos à O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.

4. COMO ACESSAR A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS

Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso através do e-mail.

4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. A plataforma que hospeda o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.

4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, com suas respectivas informações.

4.4. O acesso ao A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

4.5. É vedado o acesso simultâneo ao A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.

4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

5. DO ACESSO VITALÍCIO

O aluno/usuário está ciente de que após o primeiro ano de acesso, terá acesso apenas à plataforma de ensino, videobooks, audiobooks e e-books, não mantendo o acesso, dessa forma, às aulas de conversação, as quais poderão ser adquiridas à parte, através de plataforma de vendas e pelo preço indicado nesta, observadas, porém, as exceções descritas nesta cláusula.

5.1. O suporte se dará apenas no primeiro ano de acesso, a contar da data que o aluno/usuárioadquiriu A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, observadas, porém, as excessões descritas nesta cláusula.

I. O Grupo no Telegram é válido por tempo indeterminado, podendo este acesso migrar de plataforma ou deixar de existir a qualquer momento mediante decisão da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA seja por questões internas ou externas inerentes à vontade da mesma.

5.2. O aluno/cliente declara ciência de que as funcionalidades e conteúdos recebidos correspondem à versão do curso disponível na data da compra, de modo que benefícios, bônus, módulos, ferramentas ou recursos adicionados posteriormente não obrigam a empresa a disponibilizá-los a compradores de versões anteriores, os quais poderão ter acesso a elas mediante o pagamento de valor disponível em plataforma de vendas.

5.3. O aluno/usuário está ciente que, caso tenha adquirido o curso em uma oferta à época de acesso vitalício, o respectivo acesso é somente ao curso gravado observadas, porém, as exceções descritas nesta cláusula. Caso a plataforma dos nossos parceiros, onde o infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é disponibilizado, deixar de existir, a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA terá um prazo de, pelo menos, 60 (sessenta) dias para transferir para outra plataforma.

5.4. Caso o expert e professor do curso, Gabriel (ou outro que eventualmente esteja lecionando as aulas), venha a falecer e por questões legais (de inventário e/ou outros), não possa mais ser possível a disponibilização do infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.

5.5. Caso algum órgão público ou entidade de classe requerer oficialmente a retirada do ar do infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.

5.6. Caso haja o fim da sociedade entre a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA e o expert e professor do curso, Gabriel (ou outro que eventualmente esteja lecionando as aulas), não será mais possível a disponibilização do infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS e com isso o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.

5.7. A depender da oferta no momento da aquisição do curso, o acesso à plataforma de ensino do infoproduto a jornada do autodidata em inglês poderá ser vitalício até que a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA mantenha ativa suas atividades empresariais.

I. Com o encerramento da pessoa jurídica da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA (baixa definitiva), ela se exime de continuar prestando qualquer serviço, no entanto, nesta hipótese, será permitido que o aluno/usuário faça o download dos materiais, audiobooks e ebooks do infoproduto, objeto deste termo, apenas para uso pessoal, observados os termos do presente Termos de Uso.

5.8. A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é de uso pessoal e intransferível, portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso ou conta do de cujus será deletada.

5.9. As condições de uso do infoproduto e do plano adquirido pelo aluno observarão rigorosamente os termos, oferta e especificações vigentes no momento da aquisição, conforme a forma e modalidade em que o produto ou serviço foi contratado.

5.10. Eventuais promoções, campanhas ou ofertas especiais realizadas pela O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTO DIGITAIS LTDA ao longo do ano poderão possuir condições próprias e diferenciadas, que prevalecerão apenas para os contratos firmados sob tais modalidades promocionais, as quais estarão devidamente destacadas, não gerando direito adquirido ou extensão automática a outros CONTRATANTES.

5.11. O acesso vitalício aos infoprodutos adquiridos pelo aluno/cliente serão garantidos em sua modalidade enquanto a CONTRATADA mantiver suas atividades comerciais e a infraestrutura tecnológica necessária para a hospedagem e disponibilização do conteúdo. Em caso de encerramento das operações, falência, extinção da pessoa jurídica, descontinuidade do produto, ou quaisquer eventos de força maior que inviabilizem a prestação dos serviços, não caberá à CONTRATADA qualquer responsabilidade, indenização ou obrigação de continuidade do acesso, reconhecendo o aluno/cliente que o caráter “vitalício” refere-se apenas à duração da existência e disponibilidade do serviço pela CONTRATADA.

6. DO SOFTWARE GABRIELZINHO I.A.

6.1. O software Gabrielzinho I.A disponibilizado ao aluno/cliente constitui-se em sublicenciamento de tecnologia de terceiros, sendo apenas integrado e disponibilizado pela CONTRATADA como ferramenta complementar aos serviços prestados, ainda quando comercializado individualizadamente.

6.2. Dessa forma, a CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais falhas, instabilidades, interrupções, limitações técnicas, atualizações, indisponibilidades temporárias ou quaisquer outros problemas relacionados ao funcionamento do referido software, uma vez que tais questões são de responsabilidade exclusiva do desenvolvedor e/ou titular da licença principal. Por outro lado, caso a instabilidade seja em uma ordem de grandeza que inviabilize a sua utilização por um período superior à 30 (trinta) dias, a CONTRATADA será responsável por integrar tecnologia de outro fornecedor ou restituir 50% do valor pago pela CONTRATANTE em relação a aquisição especificamente do software Gabrielzinho I.A., sendo esta escolha a critério da CONTRATADA.

I. A restituição mencionada acima não será realizada em casos de aquisição não onerosa pelo aluno/cliente, em decorrência de condições promocionais especiais ofertadas pela CONTRATADA.

II. Todavia, em relação ao disposto no item 6.2.I, caberá à CONTRATADA comprovar que houve interrupção injustificada ou unilateral dos serviços pela empresa licenciante do software responsável pela disponibilização do Gabrielzinho I.A.

6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de dados, interrupções de serviço ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso, mau uso, falhas, atualizações, modificações ou descontinuidade do software Gabrielzinho I.A., bem como de outros sistemas, integrações ou plataformas de terceiros eventualmente utilizados na execução dos serviços. A CONTRATADA limita sua responsabilidade exclusivamente às obrigações diretamente assumidas neste contrato, não respondendo por fatores externos, técnicos ou operacionais fora de sua gestão e controle.

6.4. O aluno/cliente, ao adquirir o software Gabrielzinho I.A., ainda que de forma eventualmente não onerosa, declara ciência acerca de que se trata de uma inteligência artificial de reprodução de conversas, podendo ser geradas falas ou textos imprevisíveis, não podendo ser imputada à CONTRATADA qualquer responsabilização por danos eventualmente causados por este software.

7. DA RELAÇÃO DA O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO

7.1. Ao adquirir o acesso o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, o aluno/usuário é um contratante da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

7.2. O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA somente garante que você atingirá o desempenho, ganho ou resultado com a utilização do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, se cumprir com todos os requisitos que serão tratados em cláusula própria (Cláusula 13). O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA disponibiliza ferramentas e estratégias para que você se torne fluente em inglês de forma leve, prática e sem enrolação, mesmo que comece do zero. Assim, os resultados positivos dependem da aplicação do método pelo aluno/usuário.

8. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO

O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

8.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.

8.2. A  O  MUNDO  É  O  SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.

8.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

8.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

8.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

8.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

8.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS;

8.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.

8.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de uma única reincidência, poderá ser retirado grupo e perder o acesso ao infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.

8.10. A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por eventuais negociações, contratações e parcerias realizadas entre os alunos através do grupo, comunidade, eventos e conversas particulares acerca de qualquer tema.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA atua como mera facilitadora para que o aluno/usuário aprimore o seu conhecimento através da disponibilização de videobooks, ebooks, audiobooks, ferramentas estratégicas, materiais, troca de insights, dúvidas e depoimentos. sendo assim, a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não será, em hipótese alguma, responsável pelo fato do aluno/usuário não alcançar os objetivos que foram traçados quando adquiriu o acesso ao A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, caso não siga todo o método estabelecido nos videobooks e materiais, e nem, tampouco, responsável pelos comentários expostos pelo aluno/usuário e demais alunos/usuários na área exclusiva de membros.

10. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros ou no grupo de alunos do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.

10.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, com o consentimento por escrito do titular/proprietário e da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.

10.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, o aluno/usuário outorga à O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS.

10.3. A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

10.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo na área de membros ou no grupo de alunos de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS.

10.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.

10.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, que utilize o nome do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS ou da empresa O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.

10.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

10.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.

11. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.

11.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

11.2. A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.

12. PAGAMENTO DO A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS

A aquisição do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.

12.1. O valor do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.

12.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito à vista e parcelado, boleto à vista e parcelado, PIX à vista e parcelado, transferência bancária (TED e DOC), carteira digital e cartão de crédito recorrente, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.

I. Para os casos de Parcelamento Inteligente, o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.

12.3. A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.

12.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.

12.5. Caso a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.

I. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

12.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.

12.7. O aluno/usuário receberá duas notas fiscais referentes à aquisição do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, que serão emitidas automaticamente em até 7 (sete) dias úteis após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato da compra e serão encaminhadas por e-mail.

I. O aluno/usuário receberá duas notas fiscais, uma referente à prestação de serviços e outra referente ao produto entregue em sua plenitude por meio de ebook, audiobook e videobooks.

II. A nota fiscal referente ao serviço será equivalente a 38,82% (trinta e oito vírgula oitenta e dois por cento) do valor total e a nota fiscal referente ao produto será equivalente a 61,18% (sessenta e um vírgula dezoito por cento) do valor total, que somados totalizam o valor pago pelo aluno/usuário.

III. As notas fiscais serão emitidas de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, uma vez que os juros decorrentes do parcelamento ficam com a plataforma de pagamento e não são repassados à O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.

12.8. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, recebendo o infoproduto em sua integralidade neste ato, mas com o benefício concedido pela O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA de realizar o pagamento à prazo.

12.9. No caso de inadimplência e/ou atraso por 05 (cinco) dias ou mais, a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais e encontros até a total regularização do débito.

I. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA responsabilizada.

II. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros de 1% ao mês e multa não compensatória de 2% ao mês sobre o valor total do curso, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.

III. No caso descrito no item acima, o aluno poderá perder acesso total ao infoproduto, à critério da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTO DIGITAIS LTDA, não fazendo jus ao reembolso de parcelas já pagas e, havendo o interesse em continuar o curso, poderá ter que realizar nova assinatura, não retornando de onde estava em relação a assinatura anterior.

12.10. Os preços praticados serão aqueles informados diretamente na plataforma no momento da aquisição, podendo variar de acordo com campanhas promocionais, lote de venda ou condição específica da oferta vigente. Quaisquer descontos concedidos seguirão os critérios e trâmites estabelecidos pela plataforma responsável pela intermediação do pagamento.

13. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES E GARANTIA INCONDICIONAL

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 07 (sete) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS.

13.1. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 11 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 12.3.

13.1.1. Todo e qualquer pedido de cancelamento ou reembolso deverá ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento informados no momento da compra.

13.1.2. Somente serão considerados válidos os pedidos que possuírem comprovante, registro eletrônico ou protocolo de atendimento, devidamente identificados nos sistemas da CONTRATADA, além de que solicitações realizadas por terceiros, em canais informais, sem registro, sem comprovação ou que não possam ser verificados nos meios oficiais não serão reconhecidas como pedidos válidos.

13.1.3. Não há, no âmbito da CONTRATADA, sistema de ‘créditos internos’, compensações ou reaproveitamento de valores pagos para aquisição futura de cursos.

13.1.4. Quando o reembolso for cabível, este será realizado exclusivamente pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, ou mediante informações bancárias completas fornecidas pelo CONTRATANTE, quando o método utilizado assim exigir.

13.5.5. A conversão de valores pagos em créditos, bônus, abatimentos ou facilidades para novas compras não será permitida.

13.2. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário declara estar ciente de que a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA é responsável pela devolução do valor nominal do infoproduto, não sendo responsável pela devolução dos encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, pois tais encargos são retidos/faturados pela plataforma de pagamento, não sendo repassados e nem beneficiando a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, razão pela qual caso após um pedido de cancelamento/reembolso a aluna/usuária não receba a devolução dos encargos decorrentes do parcelamento, o pedido de reembolso deve ser resolvido junto a plataforma de pagamento, sendo a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA isenta de qualquer responsabilidade.

13.3. A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.

13.4. O aluno, ao adquirir o acesso ao A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, estará vinculado a este curso específico, recebendo atualizações referentes a tão somente ele, de modo que caso a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA lance novo infoproduto com condições diferentes de ensino não haverá garantia de acesso desse aluno ao novo infoproduto de modo gratuito e automático.

14. DA GARANTIA CONDICIONAL

Se em 12 (doze) meses da data da compra, o aluno/usuário, não for capaz de se comunicar com tranquilidade, seguindo o método do curso à risca,será feito o reembolso do valor que investiu junto com R$500,00 (quinhentos reais) como agradecimento pelo tempo dedicado, desde que cumpridos os requisitos expostos nesta cláusula.

14.1. Para fazer jus à garantia mencionada no tópico anterior, o aluno/usuário deverá assistir 100% (cem por cento) dos videobooks gravados na plataforma de ensino (aferível pela plataforma Hotmart), fazer todos os exercícios (respostas ficam registradas em formulário do docs), interagir TODOS os dias no grupo do Telegram, participar de todos os encontros semanais, além de comprovar a aplicação do método, seguindo à risca tudo o que é ensinado no A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS.

14.2. Caso reste comprovado que todos os fatores mencionados no tópico anterior foram cumpridos, o aluno/usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail: omundoeoseular@gmail.com, para que seja agendada uma consultoria individual com a equipe, para que ela se certifique de que todos os passos foram devidamente cumpridos.

14.3. Se for verificado que todos os requisitos previstos na cláusula 13.1 foram cumulativamente cumpridos, haverá a devolução do valor investido pelo aluno/usuário mais R$500,00 (quinhentos reais) de compensação pelo seu tempo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

I. Tal valor será transferido para o aluno/usuário em até 60 (sessenta) dias.

14.4. Garantia Vitalícia

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA oferece garantia vitalícia ao aluno matriculado na A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS (versão 2.0 ou superior ou conforte oferta no momento da aquisição), nos seguintes termos: caso o aluno comprove, de forma objetiva e documental, a existência de outro curso online de ensino da língua inglesa mais completo e de qualidade superior, a empresa se compromete a:

a) Custear integralmente a matrícula do aluno no curso indicado; e

b) Reembolsar 100% do valor pago pelo aluno em A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS (versão 2.0 ou superior).

Critérios de elegibilidade:

Para acionar a garantia, o curso indicado pelo aluno deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

a) Ser um curso real, ativo e disponível para venda pública no momento da solicitação, com alunos efetivamente matriculados;

b) Ter valor de matrícula comprovadamente real e vigente, igual ou superior ao informado pelo aluno;

c) Conter todos os entregáveis oferecidos por A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS (versão 2.0 ou superior) (módulos, aulas, recursos, garantias, suporte, benefícios, materiais complementares etc.);

d) Apresentar diferenciais claros e objetivos que caracterizem sua superioridade em relação ao A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS (versão 2.0 ou superior);

e) Possuir conteúdo autoral e/ou licenciado, ministrado por profissionais qualificados, e estar em conformidade com as leis brasileiras de direitos autorais e de propriedade intelectual.

Procedimento para solicitação:

  1. O aluno deverá encaminhar solicitação formal por escrito ao e-mail oficial de suporte da empresa;
  2. Deverá anexar documentos, capturas de tela, links e qualquer outro meio de prova que demonstre o atendimento a todos os critérios acima;
  3. A empresa terá até 30 (trinta) dias corridos para avaliar a documentação e emitir resposta;
  4. Caso a solicitação seja aprovada, o reembolso e o custeio da matrícula serão realizados em até 15 (quinze) dias corridos após a aprovação.

15. CONSENTIMENTOS

Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, o aluno/usuário autoriza a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita, isenta de royalties e por prazo indeterminado.

15.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 15, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.

15.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS.

15.3. O aluno, ao participar das aulas ao vivo e online de conversação, autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, voz e nome, eventualmente captados durante a realização das referidas aulas. As aulas são gravadas e posteriormente disponibilizadas na plataforma de ensino para acesso dos demais alunos. Essa autorização é concedida sem limitação de prazo ou território, exclusivamente para fins educacionais e de divulgação comercial, com o objetivo de viabilizar o acesso ao conteúdo por outros alunos da turma ou de turmas futuras, respeitando sempre a finalidade pedagógica do infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, bem como fins publicitários. O aluno declara, ainda, que esta autorização é concedida de livre e espontânea vontade, sem que haja qualquer tipo de ônus, indenização ou contraprestação, e que não se opõe à utilização da gravação nos termos aqui descritos.

16. DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos o A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.

16.1. O conteúdo da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.

16.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS sem o consentimento prévio e expresso da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.

16.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

16.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do acesso ao infoproduto A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

17.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA ao ter acesso ao A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS.

17.2. É proibido que o aluno/usuário faça o download do conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio desta.

18. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE

Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial: através do endereço de e-mail omundoeoseular@gmail.com.

18.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial: através do endereço de e-mail omundoeoseular@gmail.com.

18.2. A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.

19. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

19.1. A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.

19.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.

20. DOS CERTIFICADOS

20.1. A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS é um infoproduto reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA oferece dois tipos de certificados. Um de conclusão, fornecido pela O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA e o outro de extensão universitária, fornecido pela UNIFATEC, por intermédio da USINA.

I. Os certificados são emitidos apenas na forma online, não sendo possível o envio de forma impressa para a residência do aluno/usuário.

20.2. Ao concluir 100% (cem por cento) dos módulos contidos dentro da plataforma de ensino do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS, você poderá solicitar seus certificados, conforme as regras a seguir.

20.2.1 Os certificados do A JORNADA DO AUTODIDATA EM INGLÊS somente serão fornecidos ao aluno/usuário que tiver quitado 100% (cem por cento) o pagamento do curso.

20.2.2. O aluno/usuário só poderá solicitar os certificados após 12 (doze) meses de curso.

20.2.2. O aluno/usuário precisa atingir o coeficiente C2 em critérios de avaliação, oficial e supervisionada, de proficiência da língua inglesa TOEFL, IELTS ou DUOLINGO. 

20.2.3. O aluno/usuário só poderá solicitar o certificado após ser aprovado em teste oral, via Google Meet, com o professor Gabriel. Esse teste poderá ser gravado, usado em publicidades pagas e postado nas redes da escola para fins comerciais.

20.3. O aluno/usuário deverá solicitar seu certificado de conclusão e de extensão universitária através do suporte via WhatsApp +55 27 99895-5811 ou e-mail omundoeoseular@gmail.com.

21. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.

21.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.

20.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.

21.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 7.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.

21.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.

22. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de suporte oficial: através do endereço de e-mail omundoeoseular@gmail.com.

22.1. Qualquer comunicação relevante deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais divulgados pela empresa neste termo. Contatos realizados via mensagens privadas, perfis pessoais, redes sociais ou qualquer meio não-oficial não serão considerados.

23. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS

Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.

23.1. O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

23.2. A O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

23.2. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

23.3. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.

24. LEI APLICÁVEL / FORO

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

24.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Velha/ES como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.

Vila Velha/ES, 04 de novembro de 2025.

O MUNDO É O SEU LAR TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA.